Registrar uma música é um passo fundamental para garantir os direitos autorais de uma obra musical no Brasil. A Biblioteca Nacional, por meio do Escritório de Direitos Autorais (EDA), é uma das principais instituições responsáveis por esse registro. Neste artigo, vamos explorar em detalhes quanto custa registrar uma música na Biblioteca Nacional, quais são os procedimentos envolvidos, os documentos necessários, as formas de envio e outras informações relevantes para músicos, compositores e produtores que desejam proteger juridicamente suas criações.
O que é o registro de música na Biblioteca Nacional?
O registro de uma música na Biblioteca Nacional é a formalização da autoria de uma obra musical junto ao Escritório de Direitos Autorais (EDA), órgão vinculado à Fundação Biblioteca Nacional. Este procedimento oferece segurança jurídica ao autor, sendo uma forma de comprovar a autoria da obra em caso de disputas, cópias não autorizadas ou uso indevido.
Embora o registro não seja obrigatório para garantir direitos autorais — que, no Brasil, nascem com a criação da obra — ele é fortemente recomendado, pois constitui uma prova legalmente aceita de autoria e data de criação.
Quanto custa para registrar uma música na Biblioteca Nacional?
O valor para registrar uma música na Biblioteca Nacional varia de acordo com a quantidade de obras incluídas no pedido e a natureza da solicitação (individual ou por meio de pessoa jurídica, como editora ou associação). Em 2025, os preços são atualizados periodicamente e podem sofrer alterações. Abaixo, apresentamos os valores mais recentes com base na Tabela de Recolhimento da Fundação Biblioteca Nacional:
Tabela de preços (valores de referência em 2025)
| Tipo de solicitação | Valor por obra musical |
|---|---|
| Pessoa Física | R$ 40,00 |
| Pessoa Jurídica | R$ 80,00 |
Obs: esses valores são aplicáveis por obra registrada. Ou seja, se você for registrar 5 músicas como pessoa física, o custo total será de R$ 200.
Além da taxa principal, podem haver custos adicionais com autenticação de documentos, cópias e envio dos materiais (se optar pelo envio postal).
Isenção de taxa
A Biblioteca Nacional não concede isenção de taxas para registro autoral, mesmo em casos de artistas independentes ou sem fins lucrativos. Todos os registros seguem as mesmas regras de cobrança.
Quais obras musicais podem ser registradas?
Na Biblioteca Nacional, é possível registrar diferentes tipos de obras musicais, incluindo:
- Composição musical com letra
- Composição musical instrumental
- Arranjos e harmonizações (desde que autorizados pelo autor da obra original)
- Adaptações com base em obras em domínio público
O importante é que a obra seja original, inédita ou publicada, e que o requerente tenha o direito autoral da mesma.
Quais os documentos necessários para registrar uma música?
O processo de registro exige uma documentação específica. A seguir, estão os principais itens exigidos:
- Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação
- Disponível no site da Biblioteca Nacional (https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-ou-averbar-direitos-autorais-na-biblioteca-nacional)
- Deve ser preenchido corretamente com os dados do autor, tipo de obra e título.
- Via da obra musical
- Uma cópia impressa da partitura ou letra da música.
- Pode ser apresentada em notação musical (partitura) ou como letra escrita, com ou sem cifras.
- Cópia do documento de identidade e CPF
- Do(s) autor(es) e/ou titular(es) dos direitos.
- Comprovante de pagamento da taxa
- O pagamento deve ser feito via GRU (Guia de Recolhimento da União), gerada diretamente no site da Biblioteca Nacional.
- Procuração (se for o caso)
- Caso o processo seja feito por um representante legal, é necessário apresentar uma procuração simples (sem necessidade de reconhecimento de firma).
Passo a passo para registrar sua música
1. Acesse o site da Biblioteca Nacional
Entre no portal oficial: www.bn.gov.br
Clique na seção “Serviços” > “Direitos Autorais” > “Registro de Obras Intelectuais”.
2. Preencha o formulário
Baixe o formulário de requerimento e preencha com atenção. Dados como título da música, nome do(s) autor(es), tipo de obra (musical, literária etc.) e data de criação são obrigatórios.
3. Gere e pague a GRU
Acesse a página de geração da GRU e insira os dados conforme instruções. A taxa deve ser paga em qualquer banco autorizado.
4. Prepare o material da obra
Insira a letra ou partitura da música. Certifique-se de que o título da obra no documento seja exatamente igual ao informado no formulário.
6. Aguarde o certificado
O prazo médio de emissão do certificado é de até 180 dias. O documento pode ser retirado presencialmente ou enviado por correio (se solicitado).
O registro pode ser feito online?
Sim, é possível registrar música na Biblioteca Nacional online, através da plataforma gov.br. O processo de registro, que antes exigia a apresentação de documentos físicos, passou a ser realizado totalmente online, através do sistema de registro online.
Quais são os benefícios do registro?
Registrar uma música na Biblioteca Nacional garante uma série de vantagens ao autor:
- Prova jurídica de autoria: serve como evidência legal em disputas judiciais.
- Segurança patrimonial: protege a obra contra usos indevidos e plágio.
- Facilidade de licenciamento: facilita contratos com editoras, gravadoras e plataformas de streaming.
- Validade permanente: o registro não expira, desde que os direitos autorais estejam vigentes.
O que acontece se eu não registrar minha música?
Tecnicamente, a música já está protegida no momento em que é criada, conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). No entanto, sem registro, o autor pode ter dificuldades em comprovar a criação da obra. Isso pode gerar insegurança jurídica, principalmente em disputas ou uso comercial da música.
Registro na Biblioteca Nacional x Registro na UBC ou Abramus
Algumas dúvidas comuns giram em torno da diferença entre o registro na Biblioteca Nacional e o cadastramento da música em entidades como UBC (União Brasileira de Compositores) ou Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes).
Essas associações não fazem registro autoral, mas sim gestão de arrecadação de direitos junto ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). O registro formal de autoria deve ser feito em um órgão como a Biblioteca Nacional ou, alternativamente, em cartório de títulos e documentos (menos recomendado, por ter menor reconhecimento legal).
Portanto, é possível — e até recomendável — registrar a música na Biblioteca Nacional e também cadastrá-la em uma entidade de gestão coletiva. Assim, o autor garante tanto a prova de autoria quanto a arrecadação de direitos por execuções públicas.
Dicas importantes para registrar sua música
- Use arquivos legíveis e com boa apresentação.
- Inclua todos os coautores, se houver, e certifique-se de que todos assinem o requerimento.
- Mantenha cópias digitais e físicas dos materiais enviados.
- Acompanhe o andamento do registro entrando em contato com o EDA, se necessário.
- Evite divulgar amplamente sua obra antes do registro, principalmente em plataformas públicas.
Alternativas ao registro na Biblioteca Nacional
Embora seja a forma mais reconhecida de proteção autoral no Brasil, existem outras alternativas para registrar músicas:
- Cartório de Títulos e Documentos
- É uma opção válida, embora menos robusta juridicamente.
- O custo varia por estado e cartório, e geralmente é mais caro.
- Serviços online de timestamp
- Plataformas como OriginalMy ou Blockchains públicas oferecem prova de anterioridade por meio de carimbo do tempo digital.
- Servem como complemento, mas não substituem o registro tradicional.
- Registro em blockchain
- Empresas de tecnologia oferecem o registro de autoria via blockchain.
- Embora inovador, ainda carece de padronização jurídica no Brasil.
Registrar uma música na Biblioteca Nacional é um processo acessível, com custo baixo e retorno significativo em termos de segurança jurídica. Com uma taxa a partir de R$ 20, qualquer compositor pode proteger sua criação de forma formal e legal. Apesar do processo ainda ser parcialmente manual, ele continua sendo uma das formas mais eficazes de garantir os direitos sobre uma obra musical no Brasil.
Se você é compositor, produtor ou artista independente, vale a pena dedicar um tempo para realizar esse registro. Afinal, proteger sua obra é proteger o seu trabalho e o seu patrimônio intelectual.
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